Na última segunda-feira (1), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou Ação Criminal denunciando desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). Ao todo foram denunciadas 15 pessoas envolvidas no esquema, entre agentes públicos e particulares, dentre os quais estão os deputados estaduais Júnior Favacho e Charles Marques.
A “Operação Acrópoles” foi deflagrada em 2016, quando a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRODEMAP) apurou que no período de 28 de novembro de 2012 a 28 de agosto de 2014, a ALAP pagou quase R$ 9 milhões para a empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda., através de 124 (cento e vinte e quatro) cheques nominais, sem qualquer processo licitatório e especificação dos serviços.
Em valores corrigidos e atualizados até o dia 10/09/2018, o prejuízo ao erário importa no total de R$ 18.229.738,14 (dezoito milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e catorze centavos).
Durante as investigações, o MP-AP pediu a quebra do sigilo bancário dos suspeitos e da ALAP e constatou a emissão de 124 cheques. Vários deles assinados pelos dois parlamentares e repassados à referida empresa de construção civil sem o devido processo licitatório. Além dos dois parlamentares, a ação denuncia servidores do Legislativo, empresários e agiotas.
Na época da investigação, Júnior Favacho era presidente da ALAP e o deputado Charles Marques exercia a função de 1º secretário da Mesa Diretora. O MP-AP também verificou que não houve serviço prestado pela empresa e que não existe nenhum processo formal que justificasse o repasse do dinheiro.
Na denúncia, o MP-AP aponta que os envolvidos praticaram crimes de fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
“Não foram realizados os processos licitatórios para a prestação de serviços. Houve somente a emissão de cheques. Em alguns meses foram nove ou mais cheques emitidos. No período de dezembro de 2012 até junho de 2013, o deputado Charles Marques, então 1º secretário da Mesa Diretora, assinava os cheques junto com o Favacho”, explicou o promotor de Justiça Afonso Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ações da “Acrópole” foram coordenadas pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, e pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos administrativos e institucionais, Nicolau Crispino, e realizadas pelo GAECO, com apoio do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD) e do Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP).
Mais detalhes do esquema
O MP-AP iniciou as investigações em 2014, ano em que o denunciado João Paulo Dias Bentes, proprietário da empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda, foi ouvido pela primeira vez. Para o promotor Afonso Guimarães, os indícios que apontavam para o esquema criminoso de subtração de dinheiro público estavam ficando cada vez mais robustos, eis que ao falar sobre as obras que teria realizado para a ALEAP, se limitou a dizer que lembrava vagamente de alguns serviços prestados.
Com base nesse depoimento, o MP-AP tentou obter junto à ALAP as cópias dos procedimentos licitatórios para justificar a contratação da empresa. Sem responder aos ofícios enviados pelo Ministério Público e diante da reiteração dos pedidos de informação, o denunciado Jeremias Morais de Oliveira, então diretor-geral da ALAP, tentou justificar a demora informando que havia tido mudança no cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPL), prejudicando o envio dos dados.
“Mesmo diante da absurda resposta, uma vez que a tramitação dos processos administrativos deve ser independente de eventuais mudanças no quadro de integrantes da Comissão de Licitação, fora concedida a prorrogação de prazo, porém sem qualquer resposta”, detalha Afonso Guimarães. Sete meses após o pedido inicial de informações, Jeremias volta a se comunicar com o MP para dizer que não havia sido localizado nenhum documento referente à contratação da empresa.
Ocorre que o empresário João Paulo Bentes resolveu assinar um termo de colaboração premiada com o MP-AP, quando delatou o esquema, informando que o denunciado Júnior Favacho assegurou a ele que faria um processo para dar aparência de legalidade, mas não o fez.
Peculato
Além da fraude em licitação, os denunciados praticaram peculato, já que parte dos pagamentos feitos em favor da empresa, retornava aos deputados em forma de propina, que chegava a 20% dos valores de cada cheque. Com o tempo, nenhum serviço era executado pela empresa de construção civil. Os cheques eram emitidos mediante notas fiscais falsas e o dinheiro público distribuído entre os denunciados.
Lavagem de Dinheiro
Com a finalidade de desvendar o caminho do dinheiro subtraído da Casa de Leis, foi pedida a quebra do sigilo bancário da empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda., do seu proprietário e dos procuradores. A primeira análise das informações bancárias revelou grande volume de saques em espécie, depositados em contas de terceiros, aparentemente sem qualquer relação com a empresa, o que deu causa à ampliação do rol de investigados com a quebra de sigilo bancário destes.
As informações obtidas com o afastamento do sigilo bancário e acordos de colaboração premiada entabulados no curso da investigação permitiram desvendar várias estratégias utilizadas para promover a lavagem dos valores obtidos por meio de diversos crimes.
Nesse sentido, ante a necessidade de esconder a origem do dinheiro subtraído dos cofres públicos, Júnior Favacho trocava os cheques já endossados, convertendo-os em espécie junto a agiotas estabelecidos em Macapá, dentre eles os também denunciados Franck Roberto Góes da Silva e Felipe Edson Pinto, para quem pouco interessava se os cheques provinham de crime ou não”, acrescenta a peça do MP-AP.
Dos recursos subtraídos da Casa de Leis, mais de R$ 500 mil (quinhentos mil reais) passaram pelo esquema que envolvia Felipe Pinto. Com Frank Góes foram cerca de R$ 3,5 milhões desviados. Frank agiu dissimulando a localização do dinheiro mediante a distribuição dos valores em contas correntes de “laranjas”, pessoas que trabalham para ele ou com quem tem negócios frequentes.
Além de utilizar agiotas, o MP-AP conseguiu mapear pagamentos por automóveis, alugueis de máquinas pesadas e compra de imóveis.
Denunciados:
AMIRALDO FAVACHO JÚNIOR: deputado estadual e ex-presidente da ALAP. Foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, integrar organização criminosa, Falsidade Ideologia, fraude e dispensa em processo licitatório, peculato (tendo praticado o crime 124 vezes) e lavagem de dinheiro;
RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES: deputado estadual e ex-primeiro secretário da ALAP. Foi denunciado pelos crimes de Fraude e dispensa em processo licitatório, formação de quadrilha, integrar organização criminosa, e peculato (tendo praticado o crime 18 vezes);
DANIELE FARIAS SIQUEIRA: ex-secretária de Orçamento e Finanças da ALAP. Foi denunciada pelos crimes de fraude e dispensa em processo licitatório, formação de quadrilha, integrar organização criminosa e peculato (tendo praticado o crime 69 vezes);
RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA: foi diretor-geral da ALAP. Denunciado pelos crimes de fraude em processo licitatório, peculato (praticou 99 vezes) e integrar organização criminosa;
JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA: ex-diretor-geral da ALAP. Denunciado pelos crimes de fraude e dispensa em processo licitatório e peculato (praticou 55 vezes);
ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO: ex-secretário de Orçamento e Finanças da ALAP: Denunciado pela prática dos crimes de fraude em processo licitatório, peculato (praticou 7 vezes) e integrar organização criminosa;
FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA: Agiota, praticou crimes de lavagem de dinheiro e o de integrar organização;
FELIPE EDSON PINTO: Agiota, praticou crimes de lavagem de dinheiro e o de integrar organização criminosa;
JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO: empresário, foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha; integrar organização criminosa, falsidade ideologia, fraude e dispensa em processo licitatório; peculato (tendo praticado o crime 124 vezes) e lavagem de dinheiro. Assinou termo de delação premiada com o MP-AP;
ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETO: Fazia parte do esquema de agiotagem. Praticou os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;
MARCELO DA SILVA SE ABRA: Fazia parte do esquema de agiotagem. Praticou os crimes de Lavagem de Dinheiro, formação de quadrilha e o de integrar organização;
DENIS DE ALMEIDA AZEVEDO: Fazia parte do esquema de agiotagem. Responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;
ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES: praticou os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e o de integrar organização;
WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO (primo de Júnior Favacho): Praticou os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e o de integrar organização;
Colaboração
FABRICIO DE SOUZA JUCÁ: Assinou termo de delação premiada com o MP-AP e, em que pese estar incluído no rol dos denunciados, o MP-AP já requereu, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a retirada do seu nome.
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