Durante o ano o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) fiscaliza estabelecimentos comerciais, evitando o descumprimento dos direitos do consumidor, e na época de fim de ano, período em que shoppings e centro comercial ficam lotados de compradores, a fiscalização é redobrada. Por isso, no período de 17 a 20 de dezembro, aconteceu a “Operação Vitrine”, que autuou 6 empreendimentos por não cumprimento de normas.
Das 38 lojas que o Procon visitou, 6 foram autuadas por ausência de preços em produtos expostos na vitrine e, também, por não possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas tiveram o processo junto ao Procon aberto e terão 10 dias úteis para apresentar defesa no instituto, após o andamento do prazo, caso não haja manifestação, o processo será encaminhado para a assessoria jurídica para análise e parecer.
Fonte: Portal GEA