Nesta quarta-feira, 30 de dezembro, inicia a entrega do Auxílio Alimentação por meio de cartão magnético para as 18.167 famílias que estão habilitadas para receber o benefício. A distribuição será feita nos dias 30 e 31 de dezembro, das 9h às 14h.
Para evitar aglomeração, foi distribuída a entrega em postos, de acordo com a secretaria responsável. A de Educação fará nas escolas onde os alunos estão matriculados. A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação fará no novo Centro Comunitário Profissionalizante (abaixo o endereço). Já o da Secretaria Municipal de Assistência Social será feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) ocorrerá no próprio prédio.
O Decreto Municipal nº 3.038/2020, assinado pelo prefeito Clécio Luís, dispõe sobre a concessão do benefício eventual de Auxílio Alimentação por meio de cartão magnético aos indivíduos e/ou famílias impossibilitadas de se manterem por conta própria das necessidades em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) na cidade de Macapá.
A destinação do Auxílio Alimentação é para indivíduos e/ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed); indivíduos e/ou famílias que estejam com cadastros ativos nas funções de taxistas e mototaxistas, auxiliares de taxistas ou auxiliares de mototaxistas junto à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).
Serão beneficiados ainda os empreendedores individuais que tiveram suas atividades econômicas principais suspensas e que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação. Os usuários dos serviços socioassistenciais cadastrados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Macapá compõem o grupo de indivíduos que podem ser beneficiados com o Auxílio Alimentação. Cada secretaria ficará responsável pela entrega dos cartões magnéticos de acordo com o respectivo segmento.
Valores
Os valores serão de duas parcelas de R$ 150,00, exceto para as pessoas e/ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação. Estes terão três parcelas de R$ 100,00 (serão pagas duas parcelas, ficando a 3ª parcela para ser realizada pela próxima gestão da prefeitura).
Requisitos
Os indivíduos e/ou famílias atendidas com o Auxílio Alimentação cumprem as condições previstas na Política Municipal de Assistência Social, com os seguintes requisitos: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Renda individual de meio salário mínimo ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos; Idade mínima de 18 anos.
Recurso
O recurso para os cartões, de R$ 15 milhões, é oriundo de emenda parlamentar, do Orçamento Geral da União (OGU), em especial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Postos de entrega
Educação: os pais de alunos receberão nas escolas em que seus filhos estiverem matriculados.
Assistência Social: beneficiários que foram habilitados receberão nos Cras.
Atividades econômicas: beneficiários habitados receberão no Centro Comunitário Profissionalizante, localizado na Rua Doutor Alberto Lima, atrás da arena do bairro Congós.
Mototaxistas, taxistas e auxiliares: beneficiários habilitados receberão no prédio da CTMac.
Live
A Prefeitura de Macapá fará a Live em sua página nas redes sociais, às 8h30, onde será esclarecido como será feita entrega, e mais informações sobre Auxílio Alimentação por meio de cartão magnético.
Secretaria de Comunicação de Macapá