O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) notificou um posto de combustível localizado na Rua: Marabaixo, no bairro Novo Horizonte, na zona norte de Macapá, a justificar a diferença de R$ 0,90 no valor cobrado em dinheiro e no cartão de débito e crédito. A notificação foi feita nesta sexta-feira, 12, após denúncias de consumidores ao Procon/AP.
Em visita ao estabelecimento, os fiscais de consumo constataram que o valor da gasolina comum cobrado é de R$ 4,29 para pagamento em dinheiro e, R$ 5,19 para pagamento no cartão. O posto de combustível foi notificado a apresentar justificativa por escrito dos valores cobrados e nota fiscal de compra dos combustíveis comercializados, no prazo de dois dias úteis. Após esse prazo, o processo será encaminhado para análise jurídica e contábil, para as devidas providências.
A chefe do Núcleo de Fiscalização do Procon/AP, Lana Silva, lembra que a Lei nº 13.544 autoriza a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Mas, ressalta que o estabelecimento precisa justificar o porquê do aumento do valor, caso a diferença seja muito grande.
“Estamos com os nossos canais abertos para denúncias do consumidor através do número de telefone 151 ou no nosso site www.procon.portal.ap.gov.br”, menciona Lana Silva, reforçando que Procon/AP estará promovendo esse monitoramento para que não haja cobrança abusiva e o amapaense não seja lesado.
Fonte: Portal GEA