Candidatos do concurso para técnicos administrativos da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) têm até sexta-feira, 17, para solicitar isenção da taxa de inscrição do certame. Os valores são de R$ 80,00 para os cargos de níveis médio e técnico; e R$ 120,00 para as vagas de nível superior.
A legislação do Amapá prevê isenção das taxas para pessoas com deficiência física, auditiva ou visual; mesários eleitorais; doadores de sangue e pessoas ‘reconhecidamente pobres’, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos.
O concurso oferece 101 vagas: 89 delas são para o campus Macapá e outras 12, específicas para o campus da Região dos Lagos, localizado no município de Amapá. Pela primeira vez o Governo do Amapá oferta vagas de concurso público para este campus, que terá nova sede inaugurada no fim de março.
Durante a inscrição, o candidato precisa escolher entre as duas opções. Após finalizar o preenchimento do formulário, não será possível alterar o cargo para o qual se inscreveu ou a cidade de realização das provas.
A divulgação do resultado dos pedidos de isenção está prevista para o dia 24 de março. Candidatos que tiverem a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderão interpor recurso no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, entre os dias 27 e 28 de março.
Requisitos para solicitar isenção
- Pessoa com deficiência física, auditiva ou visual:
Os candidatos com deficiência precisam indicar, já no formulário de inscrição, se desejam concorrer às vagas reservadas a este grupo, além se necessitam de condições especiais para a realização das provas.
Também devem anexar cópia de documento oficial com foto; laudo médico redigido em letra legível com detalhes do tipo e grau da deficiência, com referência direta ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
O laudo deve constar, por extenso, o nome do candidato, e carimbo indicando nome, número de registro e assinatura do médico responsável por sua emissão.
- Mesário eleitoral:
Candidatos desta categoria devem optar, durante a inscrição, pela opção “Eleitor convocado e nomeado”. É preciso anexar documento oficial com foto, além de cópia do comprovante da participação do candidato como mesário expedido pela Justiça Eleitoral do Amapá.
- Doador de sangue:
Além de cópia do documento oficial com foto e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o candidato doador de sangue deve anexar cópia de declaração emitida pelas entidades coletoras oficiais. No Amapá, o responsável por esse serviço é o Instituto de Hematologia e Hemoterapia (Hemoap).
O documento deve comprovar que o candidato realizou três doações no período de 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso, e deve constar o número de cadastro, nome e CPF do doador.
- Critério de renda:
O candidato deve anexar, no ato da inscrição, documento oficial com foto e comprovante mensal de renda que não ultrapasse dois salários-mínimos. Para trabalhadores celetistas, é válido como comprovante a cópia da carteira de trabalho e previdência (CTPS).
Deve-se constar anotações do último contrato de trabalho e a página subsequente em branco; cópia das páginas com alterações salariais e, se for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as informações. Também é válida a cópia do holerite de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2023.
Para servidores públicos do regime estatutário, em que não haja assinatura da carteira de trabalho, o candidato deve anexar cópia do documento oficial com foto, cópia do CPF e cópia do holerite de pagamento do mês de fevereiro de 2023.
Fonte: GEA