As inscrições para o programa “Habilita Amapá” estão abertas exclusivamente de forma on-line no site detran.ap.gov.br desde a meia-noite de segunda-feira, 22 de dezembro, e seguem até o dia 6 de janeiro. A iniciativa disponibiliza 10 mil vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos 16 municípios do estado.
Do total de vagas, 5 mil são destinadas ao subprograma Tucuju Habilitado, voltado para pessoas de baixa renda e economicamente ativas com idade a partir de 18 anos. As outras 5 mil vagas integram o Jovem Motora, direcionado a jovens entre 18 e 29 anos que tenham concluído o ensino médio. O programa garante a cobertura integral do processo, incluindo cursos teóricos e práticos, exames e a emissão da CNH. Também há reserva de vagas para públicos específicos, como mulheres em situação de vulnerabilidade, indígenas, pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais populares.
A escolha dos beneficiados será feita com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que precisa estar atualizado até novembro de 2025. Caso haja empate, serão considerados critérios como menor renda per capita, maior número de integrantes no núcleo familiar, ausência de vínculo empregatício e, por último, a data e o horário da inscrição.
Confira a documentação necessária:
(Todos os documentos devem estar no formato PDF)
- RG ou documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante atualizado do CadÚnico;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
- Comprovante de residência válido;
- Autodeclaração étnico-racial, se for o caso;
- Declaração de pertencimento indígena, se for o caso;
- Laudo médico, se tiver deficiência;
- Declaração de residência, quando necessário;
Documento exclusivo para o subprograma Jovem Motora
- Certificado ou declaração de conclusão do ensino médio (dispensado para indígenas).
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