A Prefeitura de Santana, no Amapá, abriu concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal – Classe III. De acordo com o Edital nº 001/2026, são ofertadas 50 vagas imediatas, além da previsão de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 2.100,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), responsável pela organização do certame. O prazo começou em 14 de outubro e termina em 9 de novembro de 2026.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino médio completo, ter pelo menos 18 anos na data da posse e, conforme o edital, ter no máximo 45 anos na data da inscrição.
Também são exigidos outros requisitos, entre eles nacionalidade brasileira ou condição constitucional equivalente, regularidade com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares, além de aptidão física, mental e psicológica e idoneidade moral.
O ingresso será no regime estatutário, na carreira de Guarda Civil Municipal de Santana.
Salário e benefícios
O vencimento básico previsto no edital é de R$ 2.100,00, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Além do salário-base, a legislação municipal prevê vantagens que poderão ser concedidas conforme os critérios e as condições estabelecidos em lei, como adicional de periculosidade, Gratificação de Título Técnico e Superior (GTS) e auxílio-uniforme.
Como fazer a inscrição
Os interessados devem acessar o site oficial do IDCAP, localizar a página do concurso da Guarda Civil Municipal de Santana e preencher o formulário eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 110,00, com pagamento previsto até 10 de novembro de 2026, conforme o cronograma.
O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo pessoas inscritas no CadÚnico e integrantes de famílias de baixa renda, doadores de medula óssea e doadores de sangue que cumpram as exigências legais.
O período para solicitar a isenção foi estabelecido para os dias 15 e 16 de outubro de 2026. Os candidatos devem consultar o edital para verificar as condições e a documentação exigida.
Prova objetiva será realizada em janeiro de 2027
A primeira etapa será o exame de conhecimentos, por meio de prova objetiva prevista para 17 de janeiro de 2027, no município de Santana. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de locais disponíveis, a organização poderá alocar candidatos em Macapá.
A avaliação terá 60 questões, totalizando 70 pontos, distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos.
Entre os conteúdos cobrados estão:
- Língua Portuguesa;
- Matemática e Raciocínio Lógico;
- História e Geografia do Amapá;
- Legislação da Guarda Civil Municipal;
- Legislação Especial;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direitos Humanos.
A disciplina de Legislação da Guarda Civil Municipal terá peso diferenciado, com 10 questões que valem dois pontos cada, totalizando 20 pontos.
Concurso terá outras etapas
A seleção não se limita à prova objetiva. Conforme o edital, os candidatos também poderão ser submetidos às seguintes etapas:
- Avaliação das Capacidades Físicas (TAF);
- Exame Documental;
- Avaliação Psicológica;
- Exame de Saúde;
- Investigação Social;
- Curso de Formação de Guarda Civil Municipal.
A aprovação nas etapas e o atendimento aos requisitos previstos no edital são necessários para o ingresso no cargo.
Confira as principais datas
- 14 de outubro a 9 de novembro de 2026: período de inscrições;
- 10 de novembro de 2026: prazo final para pagamento da taxa;
- 6 de janeiro de 2027: convocação e divulgação de informações sobre os locais da prova objetiva;
- 17 de janeiro de 2027: aplicação da prova objetiva;
- 18 de janeiro de 2027: divulgação do gabarito preliminar;
- 28 de janeiro de 2027: previsão de divulgação do gabarito oficial e do resultado preliminar da prova objetiva;
- 12 de fevereiro de 2027: previsão do resultado oficial da prova objetiva e da classificação anterior ao TAF;
- 12 a 15 de março de 2027: período previsto para a avaliação das capacidades físicas.
As datas das etapas posteriores, como exame de saúde, investigação social e curso de formação, ainda serão definidas pela Administração Municipal, conforme o cronograma anexado ao edital.
Onde consultar o edital
O edital completo, com os requisitos de participação, o conteúdo programático, as regras de avaliação e os procedimentos de inscrição, está disponível nos canais oficiais do concurso.
Inscrições: www.idcap.org.br
Os candidatos devem acompanhar as publicações, possíveis retificações e convocações no site da banca organizadora, pois o cronograma poderá sofrer alterações.
Fonte: Edital de Abertura nº 001/2026 e Anexo I – Cronograma, da Prefeitura Municipal de Santana/AP.
| Edital de Abertura |
| Edital de Abertura 001/2026 (30/09/2026) |
| Anexo I – Cronograma (30/09/2026) |
| Anexo II – Atribuições dos cargos (30/09/2026) |
| Anexo III – Conteúdo programático (30/09/2026) |
| Anexo IV – Autodeclaração de família de baixa (30/09/2026) |
| Anexo V – Modelo de atestado médico para TAF (30/09/2026) |
| Anexo VI – Termo de responsabilidade e questionário de triagem para o teste de aptidão física (30/09/2026) |
| Anexo VII – Adaptações razoáveis para o TAF (30/09/2026) |
| 1ª Retificação do Edital de Abertura (13/09/2026) |
