A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou à unanimidade, de autoria do Executivo, a ocorrência de estado de calamidade pública, em sessão extraordinária neste sábado (21/3/2020), por causa da pandemia do novo coronavírus – Covid-19. Os deputados estaduais atenderam à convocação extraordinária feita pelo presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PL).
Ao todo, 17 dos 24 parlamentares participaram da primeira sessão remota da história realizada pela Casa de Leis. Na quarta-feira (18), os parlamentares haviam decidido suspender todas as atividades legislativas e administrativas por 15 dias, para conter a infecção e a propagação do coronavírus.
Com o reconhecimento do estado de calamidade, o governo fica autorizado a fazer remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas, inclusive com dispensas de licitação.
O presidente Kaká Barbosa, acatando ao que determina o próprio decreto do Executivo, criou uma comissão com seis deputados titulares – Max da AABB (SD), Edna Auzier (PSD), Junior Favacho (DEM), Paulino Ramos (PL), Aldilene Souza (PPL) e Jesus Pontes (PTC); e seis suplentes, Dr. Negrão (PP), Dr. Furlan (Cidadania), Dr. Victor (REDE), Cristina Almeida (PSB), Alliny Serrão (DEM) e Jack JK (Cidadania), para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.
Precauções
Durante a primeira sessão remota, os legisladores voltaram a apelar para que todos entendam a importância de permanecer em quarentena em suas casas. “Esta é a melhor forma de desacelerar a propagação do coronavírus”, destacou o deputado Jesus Pontes (PTC).
O deputado Jory Oeiras (DC) mostrou preocupação com a forma como a doença avança. Segundo ele, com base em dados divulgados por veículos de comunicação do país, os dados registrados pelo Brasil se comparado ao período inicial com os confirmados pelos italianos revelam ser bem maiores.
“Não queremos chegar a esse extremo, mas para isso é preciso que todos se conscientizem que quarentena não é férias; todos precisam levar a sério às medidas que estão sendo tomas seja pelo governo federal, estadual ou municipal”, alertou.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 12h30 deste sábado (21), 1.021 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 25 estados e no Distrito Federal. São 18 mortes no Brasil, três no Rio de Janeiro e chegou a 15 em São Paulo. O Ministério da Saúde atualizou os números na tarde de sexta-feira, informando que o Brasil tem um total de 904 casos conformados de coronavírus e 11 mortes. Fonte: ALAP
