O Governo do Estado do Amapá deve divulgar até o fim da semana uma lista contendo os beneficiários com direito a receber o auxílio emergencial de R$ 1.500, que será pago em cota única, para bares, restaurantes, lanchonetes e serviços ambulantes de alimentação. A sanção da lei do novo pacote de medidas de proteção à vida e à economia, pelo governador Waldez Góes, aconteceu no último sábado, 3.
Têm direito ao benefício estabelecimentos cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes, lanchonetes e serviços ambulantes de alimentação. Para receber o benefício, o estabelecimento ou o ambulante precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz), no dia 31 de março de 2021.
O Governo vai disponibilizar, em plataforma digital, a lista dos beneficiários e estabelecimentos elegíveis para o auxílio. A Sefaz e o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) já estão trabalhando para que até o próximo fim de semana a lista já esteja disponível para consulta no site da Sefaz.
O secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, enfatiza que o processo inclui todos os estabelecimentos e ambulantes que trabalham com alimentação cadastrados.
“Todos que estão cadastrados na Sefaz e no CNAE até o dia 31 de março deste ano, independentemente de estarem devendo ICMS ou não, vão receber o benefício”, ressaltou.
Prestadores de serviço
Os prestadores de serviço do transporte escolar, devidamente cadastrados na Secretaria de Estado da Educação e que atuaram no último ano letivo (2020), receberão o valor de R$ 1.500 em cotas mensais, até que o retorno das aulas seja efetivado no âmbito estadual.
Fonte: GEA
