Os beneficiários do Habitacional Miracema devem fazer a entrega da documentação pendente. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) informa que são 285 famílias que até o momento não concluíram esta etapa, que teve o atendimento suspenso em março de 2020 por causa do agravamento da pandemia e das medidas de proteção à vida
A documentação pode ser entregue de 11 a 28 de maio, de 8h às 13h, na escola estadual Deosolina de Sales Farias, localizada no bairro Pacoval. O atendimento é feito por ordem de agendamento, conforme o edital divulgado pela Seinf, respeitando todas as medidas sanitárias para evitar a propagação da covid-19, assim, o uso de máscara é obrigatório.
Confira aqui a lista de documentos e seu horário de atendimento
O responsável familiar, conjugue ou companheiro, precisa apresentar:
- RG
- CPF
- Certidão de Casamento ou de Nascimento
- Folha de resumo do Cadastro Único atualizado com número do NIS
- Comprovante de residência com no mínimo 6 meses ou declaração de domicílio assinada por duas testemunhas sem vínculo de parentesco
- Comprovante de renda do responsável familiar
- Pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico ou atestado que comprove sua deficiência com CID
Os dados serão anexados ao processo que será encaminhado à Caixa Econômica Federal. É um passo importante para quem vai ocupar os apartamentos com acesso à energia, água tratada e assistência social. Os atendimentos foram divididos em etapas.
| ETAPAS | PERÍODO | ||
| 01 | Assinatura da Declaração do Beneficiário-Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I (PENDÊNCIAS DE MARÇO DE 2020) | 11/05/2021 até 14/05/2021
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| 02 | Entrega Documental 2ª Chamada 2021 | 17/05/2021 a 19/05/2021 | |
| 03 | Pendência Documental | 20 e 21 /05/2021 | |
| 04 | Assinatura de Declaração de Beneficiário 2ª Chamada | 24 a 26 /05/2021 | |
| 05 | Encaminhamento da relação com a demanda para Caixa Econômica Federal | 07/06/2021.
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| 06 | Análise dos candidatos pela Agência Financeira CEF A definir com a Instituição financeira | A definir com a Instituição Financeira | |
| 07 | Publicação dos candidatos habilitados ao sorteio | A definir com a Instituição Financeira | |
| 08 | Vistoria dos candidatos aos Imóveis | A definir com a Instituição Financeira | |
| 09 | Assinatura do contrato de financiamento do imóvel pelos candidatos aprovados pela Caixa Econômica Federal. A definir com a Instituição financeira | A definir com a Instituição Financeira | |
| 10 | Entrega das chaves das Unidades Habitacionais. | Prazo a ser definido pelos órgãos responsáveis |
As primeiras 500 unidades que serão entregues no mês de agosto estão em fase de acabamento.O Conjunto Miracema, localizado às margens da rodovia Norte-Sul, na zona norte de Macapá, vai atender uma demanda dirigida, indicada pela Justiça Federal. São famílias que ocupam irregularmente a área do Canal do Jandiá.
O projeto do programa Minha Casa Minha Vida está orçado em aproximadamente R$ 180 milhões. Desse total, R$ 127 milhões empenhados pela Bancada Federal apenas para a segunda etapa.
“O Miracema é um projeto muito grande. São 2.000 unidades entre apartamentos e casas que tem de 38 a 44 m² cada. Além das moradias, ainda estão sendo construídas escolas, creches, unidade básica de saúde e de policiamento, terminal e ponto de ônibus. Inclusive a escola de ensino fundamental deve ser concluída em julho e a creche em agosto”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Alcir Matos.
As obras da segunda etapa do projeto, que prevê a construção de outras 1.500 moradias estão em andamento. Elas foram divididas em três módulos, cada um com a construção de 500 unidades. (GEA)
