Atenção, estudante! Ficou mais fácil obter a declaração escolar, documento que garante o acesso e renovação do benefício da meia-passagem para alunos da rede pública estadual de ensino.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) desburocratizou o processo de expedição e agora o documento pode ser obtido pela internet, sem a necessidade da assinatura do diretor ou secretário escolar.
A declaração pode ser emitida de qualquer computador com acesso ao portal do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc), no endereço http://sigeduc.ap.gov.br/. Por lá, o documento possui validação eletrônica.
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Recadastramento
A medida foi alinhada com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) e Promotoria da Educação, do Ministério Público Estadual. Nos casos das escolas que ainda cumprem o calendário de 2019, o sistema emite declarações de matrícula referente ao ano passado, que serão aceitas pelo Setap para que os alunos dessas escolas não fiquem prejudicados.
A validade dos cartões magnéticos será estendida até a conclusão do calendário 2019. Posteriormente, os estudantes devem emitir a nova declaração escolar referente a matrícula de 2020 e renovar o benefício junto ao Setap.
O recadastramento para o benefício de meia-passagem iniciou no dia 2 de janeiro e segue até 31 de março, o cadastramento para novos usuários fica disponível o ano todo. A sede do Setap fica localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Tiradentes e General Rondon.
Documentos para o recadastro:
- Declaração escolar emitida pelo SigEduc
- Cartão de meia-passagem
- Taxa de $10 reais
Documentos para o cadastro:
- Declaração escolar emitida pelo SigEduc
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento
- Cópia do comprovante de residência ( conta de água, luz, telefone, etc)
- Taxa de $15 reais
