A Prefeitura de Macapá, em colaboração com a Coordenação Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), lança Chamada Pública para a criação da Rede Municipal de Educação Antirracista (RMEA).
O processo seletivo estará com inscrições abertas entre 23 e 29 de outubro, conforme o Edital nº 004/2025 – SEMED/PMM. Podem participar educadores, pesquisadores e gestores interessados em integrar, de forma voluntária e temporária, a Rede Municipal de Educação Antirracista.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail: pneerq.apsemed@gmail.com. A seleção incluirá análise documental, carta de intenção e entrevista, que ocorrerá via Google Meet. O link será enviado diretamente aos candidatos selecionados.
Participe dos diálogos da Rede Municipal de Educação Antirracista – RMEA!
A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas educacionais voltadas à promoção da equidade racial, da diversidade e dos direitos humanos no âmbito da rede municipal de ensino. Entre as principais metas da RMEA estão:
Garantir a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que asseguram o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares, promovendo uma educação plural, inclusiva e antirracista;
Promover a inclusão e o combate ao capacitismo, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), respeitando os princípios da acessibilidade e da não discriminação;
Incentivar práticas pedagógicas de prevenção e enfrentamento à violência escolar, com ênfase no combate ao bullying (Lei nº 13.185/2015), especialmente contra grupos historicamente marginalizados em razão de raça, classe social, gênero, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero — como pessoas negras, indígenas, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+.
A criação da Rede Municipal de Educação Antirracista representa um passo importante para consolidar uma educação pública mais justa, diversa e comprometida com os direitos humanos em Macapá.
Serviço
Processo Seletivo para criação da Rede Municipal de Educação Antirracista
Período: 23 a 29 de outubro
Inscrições via e-mail: pneerq.apsemed@gmail.com
Link do edital disponível em: https://macapa.ap.gov.br/editais-e-publicacoes-3/
