O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) autuou quatro revendedoras de água mineral de Macapá, do total de 10 empresas fiscalizadas durante a terceira etapa da Operação H2O. As revendedoras foram autuadas por apresentarem irregularidades quanto ao armazenamento de garrafões do produto. Uma delas, não disponibilizava de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, item obrigatório.
As empresas autuadas já haviam sido previamente notificadas pelo Procon/AP em caráter educativo, assim como as demais que não receberam autos de infração. Os empreendimentos têm direito à ampla defesa, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da lavratura dos autos.
A fiscalização foi feita em parceria com a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Macapá (Prodecon) e Vigilância Sanitária Municipal, no período de 26 a 29 de março. “Estamos dando continuidade nas fiscalizações iniciadas em 2018 quando visitamos várias empresas que envasam e distribuem o produto. Na época, orientamos sobre as informações obrigatórias no rótulo, dizendo que o transporte do garrafão deve ser feito em veículo coberto e que é proibida a comercialização de água mineral próximo de produtos saneantes, como gás liquefeito de petróleo e produtos potencialmente tóxicos”, lembrou a chefe do Núcleo de Fiscalização do Procon/AP.
As empresas autuadas foram alertadas de que o produto pode ser comercializado apenas em estabelecimentos comerciais de alimentos e bebidas. Caso não apresentem defesa no prazo de 10 dias, o processo será encaminhado para a assessoria jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor que dará andamento à aplicação de multa.
Fonte: Portal GEA
