O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 786ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada na última quarta-feira (16), decidiu pela suspensão do Edital de Nº 03/2019 – o 10º Processo Seletivo para Contratação de Estagiários de Nível Superior. A decisão foi unânime e no sentido de atender ao Procedimento de Controle Administrativo Nº 0006121-88.2011.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, documento que determina o recrutamento de estagiários para os órgãos do Poder Judiciário mediante seleção pública baseada em prova de conhecimento.
A versão suspensa do Edital indicava como critério de seleção as notas finais das disciplinas creditadas dos semestres concluídos, informações comprovadas por meio de histórico escolar e comprovante de matrícula.
De acordo com o diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), desembargador Carlos Tork, a decisão de suspender o edital, unânime entre os componentes do colegiado, foi tomada para em nome da segurança jurídica, em benefício do certame e dos próprios candidatos. “A determinação acompanha jurisprudência do CNJ, e homenageia os princípios da impessoalidade e finalidade mediante prestação de prova escrita no processo de seleção”, explicou o magistrado.
“Os candidatos não serão prejudicados”, garantiu. “Mas precisam permanecer atentos, pois publicaremos um novo edital já nos próximos dias”, ressaltou o diretor da EJAP.
Fonte: Ascom/Tjap
