NOTA À POPULAÇÃO
O PROCON-AP vem à público recomendar aos mercados e açougues do nosso Estado, que não comercializem ossos de boi, a exemplo do que vem acontecendo em alguns Estados da Federação, e efetuem apenas doações do produto à população, de acordo com o que manda a lei e o bom senso.
Tal alerta se faz necessário em virtude dos cuidados que temos que ter com a defesa do consumidor de nosso Estado, parte mais vulnerável na a relação com o mercado.
Em momento de alta da inflação (a cesta básica de Macapá aumentou quase 10% neste ano). A cobrança por ossada representa infração do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal produto sempre foi doado à população, e esperamos que continue assim.
Com o agravamento da crise no país, é até desumano que essa prática venha a ocorrer. Pois sabemos que nesses pequenos pedaços ficam resquícios de carne, que acabam se tornando prato principal para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e insegurança alimentar.
A carne bovina está entre os itens com maior aumento de preço no ano em nossa capital, com acréscimo de algo perto de 30% nos últimos 12 meses.
O PROCON-AP não irá permitir que tal situação ocorra em nosso Estado. Caso isso venha a se concretizar esses comerciantes estarão infringindo o art. 39 da Lei 8.078/90, que proíbe ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor “vantagem manifestamente excessiva”.
Caso isso ocorra, o consumidor poderá se dirigir ao nosso prédio que fica na Henrique Galúcio, 2360, esquina com a Jovino de Noá, bairro do Trem, pra fazer a sua denúncia. Ou pelo fone 99903-1558 ou atend@procon.ap.gov.br.
José Luiz A. Pingarilho
Diretor Presidente do Procon
