O Governo do Amapá dará início este mês à atualização de dados dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, gerenciado pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims). A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos, conforme os critérios constantes no Decreto nº 1.752/2016 que regulamenta o programa de acordo com as regras do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
As adequações no programa de transferência de renda do Estado para adequá-lo ao SUAS, visa impedir fraudes e destinar o benefício a famílias que, comprovadamente, estão em situação de vulnerabilidade social. A execução do programa tem se valido dos mecanismos para identificar inconsistências no cadastro de beneficiários como, por exemplo, o nível de renda e o acúmulo de benefícios de outros programas sociais como o Bolsa Família do governo federal, o que é proibido pelo SUAS.
Atualização cadastral
O recadastro inicia com os beneficiários de Macapá na segunda-feira, 29, nas unidades do Super Fácil Zona Oeste e Beirol no horário de 8h às 14h. De 6 a 31 de maio, o atendimento será estendido às demais unidades na área urbana. Em julho e no mês de setembro haverá datas específicas para atualizar o cadastro de beneficiários nos distritos de São Joaquim do Pacuí, Abacate da Pedreira e Arquipélago do Bailique.
O recadastramento em Santana, segundo município mais populoso do Estado, será no período de 3 a 7 de junho, também na unidade do Super Fácil. E nos demais municípios o procedimento será feito até o mês de setembro nos guichês da Sims que funcionam nas unidades do Super Fácil. Nos municípios que ainda não possuem estrutura física do Super Fácil, os atendimentos se concentrarão em unidades móveis e em escolas estaduais.
Para efetivação do recadastramento o beneficiário deve obedecer os critérios do Programa Renda para Viver Melhor e apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; exame de PCCU; comprovante de residência atualizado; contracheque ou declaração de renda; certidão de nascimento dos filhos ou RG e CPF; carteira de vacina dos menores de 0 a 6 anos; declaração escolar; termo de guarda judicial e definitivo (se o dependente não for filho legítimo) e declaração ou documento que comprove não estar incluso em outro programa social.
Benefício
O Programa Renda Para Viver Melhor tem por objetivo promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social que detenham renda per capita mensal de até um quarto de salário mínimo vigente e composta por crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. De acordo com dados atualizados da Sims, 4.565 famílias são contempladas com o benefício em todo o Estado.
Cronograma de Recadastramento do Renda para Viver Melhor:
Macapá (8h às 14h)
29/4 a 3/5 – Super Fácil Beirol
29/4 a 3/5 – Super Fácil Zona Oeste (Marabaixo)
6 a 10/5 – Super Fácil Zona Sul (Buritizal)
20 a 24/05 – Super Fácil Zona Norte (Renascer)
27 a 31/05 – Super Fácil Centro
24 e 25/7 – Unidade Móvel do Super Fácil. São Joaquim do Pacuí
27/7 – Unidade Móvel do Super Fácil. Abacate da Pedreira
17 e 18/9 – Escola Bosque. Arquipélago do Bailique
Santana (8h às 14h)
3 a 7/6 – Super Fácil Santana
Mazagão (8h às 14h)
10 a 14/6 – Escola Estadual Dom Pedro I
Serra do Navio (8h às 14h)
11/6 – Super Fácil Serra do Navio
Pedra Branca do Amapari (8h às 14h)
12 a 13/6 – Super Fácil Pedra Branca
Porto Grande (8h às 14h)
14 a 16/6 – Super Fácil Porto Grande
Ferreira Gomes (8h às 14h)
16 a 19/6 – Super Fácil Ferreira Gomes
Calçoene (8h às 14h)
2/07 – Super Fácil Calçoene
Amapá (8h às 14h)
3 a 5/7 – Escola Estadual Vidal de Negreiros
Pracuúba (8h às 14h)
6/7 – Escola Estadual Ernesto Colares
Tartarugalzinho (8h às 14h)
7 e 8/7 – Super Fácil Tartarugalzinho
Cutias do Araguari (8h às 14h)
23/7 – Unidade Móvel do Super Fácil
Itaubal do Piririm (8h às 14h)
26/7 – Unidade Móvel do Super Fácil
Laranjal do Jari (8h às 14h)
13 a 16/8 – Super Fácil Laranjal do Jari
Vitória do Jari (8h às 14h)
17 a 19/8 – Escola Estadual do Munguba do Jari
Oiapoque (8h às 14h)
3 a 5/9 – Escola Estadual Joaquim Nabuco
Fonte: Portal GEA
