O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), assinou nesta quinta-feira (29/8/2019), o edital do concurso público, que disponibiliza 129 vagas para o quadro efetivo da Casa de Leis. A assinatura aconteceu no plenário da Assembleia. Com o ato, o documento será encaminhado à Fundação Carlos Chagas, contratada para a realização das provas, previstas para fevereiro de 2020.
A assinatura do edital é mais um marco histórico da Casa de Leis, que há 27 anos não realizava concurso público. Ao discursar sobre o certame, o chefe do Legislativo discordou quando diziam que a Casa não queria fazer concurso por ser uma Casa política. “A Assembleia é sim uma Casa política, mas isso não impede de fazer o certame e assumi o compromisso não apenas de fazer o concurso, mas também de organizar o Poder Legislativo com a reforma administrativa, recuperação do espaço físico e da construção do anexo que já tem nome, deputado Jarbas Gato”, contou.
O presidente, também, reconheceu que a transformação do Legislativo se deve a conscientização de todos os parlamentares que abraçaram o modelo de gestão traçado e executado. “Apresentamos o que realmente queremos para esta Casa e todos os legisladores entenderam que a nossa proposta é a ideal para recuperar a credibilidade deste poder, algo que até então considerada difícil, mas com as nossas ações, as coisas foram mudando e hoje todos olham de uma forma diferente para a Assembleia”, disse o deputado Kaká Barbosa.
O presidente da Comissão Especial do concurso, deputado Paulo Lemos (Psol), reconheceu que as mudanças pelas quais passam o Legislativo se deve ao presidente Kaká Barbosa, que sempre deu apoio a todos os parlamentares para que as alterações fossem realizadas e todas com início, meio e fim e ?a maior prova das mudanças estamos apresentando hoje, com o lançamento do edital do concurso público?.
?Esta casa devia para a previdência R$ 43 milhões. O valor foi parcelado e hoje está em dia, pago com o orçamento que continua o mesmo e mesmo assim, o tributo não era. Não pagava imposto de renda, INSS e às vezes não pagavam nem os salários dos trabalhadores?, lembrou Paulo Lemos. ?Era uma vergonha um deputado entrar em seu gabinete e não ter nada e hoje, com o novo espaço físico teremos dignidade para trabalhar e receber a quem nos procura. Somos todos muito gratos por sua gestão, presidente Kaká Barbosa?, arrematou.
O edital estará disponível no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, no site www.al.ap.leg.br. As inscrições acontecem em setembro. A posse dos aprovados será em 2020, 29 anos depois da realização do primeiro concurso, realizado ainda na instalação do Poder Legislativo, em 1991.
O que disseram os deputados
Para o deputado Dr. Jaci (MDB) a realização do concurso é mais um momento ímpar no trabalho de resgate da credibilidade da Assembleia. “Antes só falavam mal deste poder, mas asseguro que desde a chegada do deputado Kaká Barbosa à frente da gestão, muita coisa mudou, veio a reforma administrativa, o pagamento das dívidas e nós nunca trabalhamos tanto como trabalhamos agora?, salientou.
A deputada Edna Auzier (PSD) não escondeu a emoção pelo novo momento da Assembleia. ?Todos nós abraçamos a causa e acreditamos na proposta para a reformulação desta Casa de Leis. Hoje temos uma Casa com dignidade para os deputados, servidores e também para a população com respeito a acessibilidade. Isso só faz quem tem vontade e está compromissado em fazer o melhor?, discursou.
O deputado Charles Jhony (PL) destacou que o dia 29 vai ficar como um data especial e revela todo o detalhe de uma administração compromissada em fazer o melhor com respeito ao dinheiro público. ?A realização do concurso pública passa por uma decisão política de quem realmente se empenhou para concretizar o certame e se cercou de pessoas que abraçaram e entenderam a importância de promover mais esta grande ação em benefício de uma sociedade que luta por empregos e melhorias para uma vida mais digna?, ressaltou.
A parlamentar Telma Gurgel (PL) enfatizou o trabalho do presidente por conta dos compromissos assumidos e concretizados e destacou os termos de auxílios firmados com instituições filantrópicas para que continuem a desenvolver suas atividades para atender os anseios daqueles que mais necessitam. Já a deputada Luciana Gurgel (PL) informou que a Escola do Legislativo vai promover aulas sobre o regimento interno e convidou o deputado Paulo Lemos para dar aula de direito constitucional. E parabenizou o atual chefe da Casa de Leis pela cara que deu ao poder.
O deputado Diogo Sênior (PMB) destacou que a população tem condições de fazer um amplo comparativo entre o antes e depois. ?É só comparar as administrações e pesar, realmente, quem fez. Uma dívida de R$ 43 milhões com o orçamento que esta casa tem é algo que não se pode aceitar e agora a dívida está sendo paga, os salários pagos em dia, os tributos também. Quantos não sonhavam com a realização deste concurso, presidente? Fico feliz de fazer parte deste parlamento e com a atuação de todos?, enalteceu.
A deputada Cristina Almeida (PSB) fez questão de ressaltar a emoção não apenas por ser parlamentar, mas também, por ser funcionária da Casa. ?Fico feliz em ver os servidores Sendo valorizados e ao contrário do primeiro do primeiro concurso que foi contestado, este aqui tem respaldo e sério. Todos podem estudar e confiar na realização do certame. Tenho muito orgulho de fazer parte deste parlamento pois é visível a mudança que houve na Assembleia desde a sua chegada à frente deste poder, presidente Kaká. Somos valorizados e os nossos trabalhos reconhecidos?, agradeceu.
A legisladora parabenizou a comissão por acatar a cota de 20% ao negros. ?O estatuto da igualdade racial assegura a oportunidade de igualdade no mercado de trabalho na administração pública direta e indireta. O Amapá se junta a outros estados que já cumprem com o estatuto?, parabenizou.
O deputado Jesus Pontes (PTC) lembrou o duro trabalho da CCJ em esvaziar as pautas com matérias de anos engavetadas. ?Estamos realizando sessões extraordinárias para cumprirmos com o nosso papel?, revelou. Oliveira Santos (PRB) elogiou a maneira como a Assembleia vem sendo administrada. ?Os caminhos que atual gestão direciona este poder nos orgulha e mostra que a Assembleia mudou e vai ter uma estrutura excepcional e só temos a parabenizar as suas ações presidente Kaká Barbosa, e por também saber ouvir?.
O primeiro suplente de senador, Josie Alcolumbre, irmão do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, agradeceu por participar deste momento importante para a Casa de Leis. ?Confiamos no papel que este poder desempenha e vai realizar um com curso com a seriedade que merece. Um estado que tem o dobro do índice de desemprego da média nacional e falar em emprego soa como música para estas pessoas que lutam diariamente por um emprego. Não queria falar sobre este assunto, mas infelizmente é a nossa realidade e com certeza o concurso da Assembleia é mais um que vai contribuir para mudar está realidade. Saímos daqui com a certeza que vamos construir um Amapá melhor?, elogiou.
O presidente Kaká Barbosa, antes de encerrar a solenidade do ato de lançamento do edital do concurso público, informou que a partir do próximo ano, os parlamentares irão contar com as Emendas Impositiva, que representa 7% do orçamento do Legislativo. ?As emendas irão permitirá aos legisladores condições para possam destinar recursos, oriundos do orçamento da Assembleia, aos municípios para que possam proporcionar melhorias na qualidade de vida dos munícipes, e automaticamente, contribuir para o desenvolvimento do Estado e isso não teremos aumento no orçamento, pelo contrário, vai permanecer o mesmo?, revelou.
Fotos: Gerson Barbosa
